Termos de utilização

Leia com atenção os seguintes termos de utilização antes de utilizar a nossa aplicação (doravante, a "Aplicação"), para conhecer os seus direitos e deveres legais perante a Grand App AI Ltd. (doravante, "Grand App" ou "nós"). Ao aceder à Aplicação ou ao utilizá-la, reconhece e aceita expressamente que está a celebrar um contrato connosco, e que compreendeu os presentes termos de utilização (doravante, os "Termos") e aceita cumpri-los e ficar vinculado por eles.

1. Acesso à Aplicação

Enquanto os presentes Termos estiverem em vigor, concedemos-lhe autorização para visitar e utilizar a Aplicação, desde que cumpra os Termos e a legislação aplicável.

2. Restrições

Não pode:

1. copiar, distribuir ou modificar qualquer parte da Aplicação sem a nossa autorização prévia e por escrito;
2. utilizar, modificar, criar obras derivadas, transmitir (por venda, revenda, licença, sublicença, descarga ou de qualquer outra forma), reproduzir, distribuir, exibir ou divulgar Conteúdo (conforme definido abaixo), exceto nos termos expressamente permitidos nestes Termos;
3. perturbar servidores ou redes ligados à Aplicação;
4. utilizar ou executar qualquer sistema automatizado (incluindo, sem limitação, "robôs" e "spiders") para aceder à Aplicação; e/ou
5. contornar, desativar ou interferir de qualquer outra forma com funcionalidades de segurança da Aplicação, ou com funcionalidades que impeçam ou limitem a utilização ou a cópia do Conteúdo, ou que imponham limites à utilização da Aplicação.

3. Conta

Para utilizar alguns dos serviços da Aplicação, pode ser necessário criar uma conta ("Conta"). Compromete-se a não criar uma Conta para outra pessoa e a não utilizar a Conta de outra pessoa sem a autorização desta. Ao criar a Conta, deve fornecer informação exata e completa. Na relação entre si e a Grand App, é o único responsável por toda a atividade realizada na sua Conta.

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1. Conteúdo e marcas. (i) O conteúdo da Aplicação, incluindo, sem limitação: textos, documentos, artigos, brochuras, descrições, produtos, software, gráficos, imagens, sons, vídeos, funcionalidades interativas e serviços (em conjunto, os "Materiais"); (ii) conteúdos carregados pelos utilizadores (em conjunto com os Materiais, o "Conteúdo"); e (iii) as marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos neles contidos (as "Marcas") – são propriedade da Grand App e/ou dos seus licenciantes, e podem estar protegidos por legislação de direitos de autor ou de outra propriedade intelectual e por tratados internacionais. "Grand App", o logótipo da Grand App e outras marcas são marcas da Grand App ou de empresas associadas. Todas as restantes marcas comerciais, marcas de serviço e logótipos da Aplicação pertencem aos respetivos titulares. Todos os direitos não expressamente concedidos na Aplicação e no Conteúdo ficam reservados.

4.2. Utilização do Conteúdo. O Conteúdo da Aplicação é-lhe disponibilizado apenas para informação e utilização pessoal, e não pode ser utilizado, modificado, copiado, distribuído, transmitido, exibido, vendido, licenciado, objeto de engenharia inversa ou explorado de qualquer outra forma para qualquer outra finalidade sem o nosso consentimento prévio e por escrito. Se descarregou ou imprimiu uma cópia do Conteúdo, deve manter todos os avisos de direitos de autor e de propriedade nela contidos.

5. Descrição da informação

Procuramos ser o mais rigorosos possível, mas não podemos garantir, e não garantimos, que o Conteúdo da Aplicação seja exato, completo, fiável, atual ou isento de erros. Reservamo-nos o direito de alterar o Conteúdo ou qualquer parte dele, ao nosso exclusivo critério, sem obrigação de aviso antes ou depois da alteração. A utilização do Conteúdo ou de qualquer parte dele é feita por sua conta e risco.

6. Divulgação de informação

Reservamo-nos o direito de aceder, ler, conservar e divulgar qualquer informação que recebamos relacionada com a Aplicação e com a sua utilização, na medida em que consideremos razoavelmente que tal é necessário para:

1. cumprir qualquer lei, regulamento, processo judicial ou pedido governamental;
2. fazer cumprir os presentes Termos, incluindo a investigação de possíveis violações;
3. detetar, prevenir ou resolver fraudes, problemas de segurança ou problemas técnicos;
4. responder a pedidos de apoio dos utilizadores; ou
5. proteger os direitos e a propriedade da Grand App, dos seus utilizadores ou do público.

7. Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade

7.1. A Aplicação é disponibilizada "no estado em que se encontra" (AS IS) e "consoante a disponibilidade" (AS AVAILABLE), sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. A Grand App exclui todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação: garantias implícitas de comercialização, titularidade, adequação a uma finalidade específica, não violação, e quaisquer garantias decorrentes da lei, das práticas comerciais ou dos usos do comércio. A Grand App não garante que a Aplicação esteja isenta de erros, de violações de segurança ou de vírus. A Aplicação pode ficar periodicamente indisponível para manutenção de rotina, atualizações ou por outros motivos. Aceita que a Grand App não será responsável por quaisquer consequências, para si ou para terceiros, que possam resultar de problemas técnicos da internet, de ligações lentas, de congestionamento do tráfego ou de sobrecarga dos nossos servidores ou de outros. Não apoiamos, recomendamos nem garantimos qualquer conteúdo, produto ou serviço que terceiros apresentem ou publicitem na Aplicação.

7.2. Na máxima medida permitida por lei, a Grand App não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, punitivos, especiais, consequenciais ou acessórios de qualquer tipo, nem por qualquer perda de dados, receitas, lucros ou reputação, decorrentes dos presentes Termos ou da sua utilização da Aplicação ou da impossibilidade de a utilizar – mesmo que a Grand App tenha sido avisada da possibilidade de tais danos ou perdas.

7.3. A Grand App fica isenta de qualquer reclamação, processo, alegação e exigência de qualquer tipo baseados em, decorrentes de, relacionados com ou resultantes de uma falha na deteção ou na monitorização de uma situação de emergência, ou no pedido de socorro de emergência ou de assistência médica.

8. Indemnização

Aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Grand App e as suas empresas associadas, bem como os nossos administradores, diretores, colaboradores e agentes, perante qualquer reclamação, dano, obrigação, perda, responsabilidade, custo e despesa (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) decorrentes de: (i) a sua utilização da Aplicação ou a impossibilidade de a utilizar; ou (ii) a sua violação dos presentes Termos.

9. Vigência e cessação

Os presentes Termos mantêm-se em vigor até cessarem por iniciativa da Grand App ou sua. A Grand App tem o direito, ao seu exclusivo critério, de fazer cessar os Termos e/ou o seu acesso à Aplicação ou a qualquer parte dela, de imediato e a qualquer momento, com ou sem motivo (incluindo, sem limitação, por violação dos Termos). A Grand App não será responsável perante si ou terceiros pela descontinuação da Aplicação ou de qualquer parte dela. Se discordar de alguma disposição dos presentes Termos ou de qualquer alteração futura, ou se não estiver satisfeito com a Aplicação de alguma forma, a sua única solução é deixar de a utilizar de imediato. Com a cessação dos Termos, deve deixar de utilizar a Aplicação. A presente cláusula 9 e as cláusulas 4 (Direitos de propriedade intelectual), 7 (Exclusão de garantias; limitação de responsabilidade), 8 (Indemnização) e 10 (Contratantes independentes) a 12 (Disposições gerais) mantêm-se em vigor após a cessação dos Termos.

10. Contratantes independentes

O utilizador e a Grand App são partes independentes. Nada nos presentes Termos cria uma sociedade, empresa comum, relação de agência ou relação de trabalho entre si e a Grand App. Em caso algum pode prestar ou assumir garantias, declarações, compromissos ou obrigações em nome da Grand App.

11. Cessão

Não pode transmitir ou ceder os Termos, nem quaisquer direitos ou licenças concedidos ao abrigo dos mesmos. A Grand App pode cedê-los sem restrições e sem lhe dar aviso.

12. Disposições gerais

A Grand App reserva-se o direito de descontinuar ou alterar qualquer aspeto da Aplicação a qualquer momento. Os presentes Termos e a relação entre si e a Grand App regem-se e são interpretados de acordo com a lei do Estado de Israel, sem consideração pelas suas normas de conflito de leis. Aceita a jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais de Israel e renuncia a qualquer objeção quanto à jurisdição, ao foro ou à inconveniência do foro, sem prejuízo de a Grand App poder requerer providências cautelares em qualquer tribunal competente. Os presentes Termos constituem o acordo integral entre si e a Grand App relativamente à Aplicação. Se um tribunal competente determinar que alguma disposição dos Termos é inválida, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se mantêm plenamente em vigor. A renúncia a qualquer termo não será considerada uma renúncia adicional ou continuada a esse termo ou a qualquer outro, e o facto de uma parte não exercer um direito ou disposição dos Termos não será considerado renúncia aos mesmos. Aceita que qualquer pretensão que possa ter decorrente da Aplicação ou com ela relacionada deve ser apresentada no prazo de um ano a contar da data em que surgiu; caso contrário, prescreverá definitivamente.

13. Consumidores

Se for consumidor com residência habitual num Estado-Membro da União Europeia, a escolha da lei israelita e dos tribunais de Israel não o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, e pode sempre intentar ações nos tribunais do seu domicílio. As limitações de responsabilidade e o prazo previsto na cláusula 12 aplicam-se apenas na medida em que a lei o permita. A compra do sistema para casa rege-se pelas Condições gerais de venda, que incluem o direito de livre resolução, a garantia legal, as reclamações e a resolução alternativa de litígios.

Última atualização: outubro de 2026